O triângulo da fraude de Cressey e a maracutaia na Administração Pública, e como tudo acontece…

Colegas, a ideia desse post é mostrar quais são umas das conhecidas causas/condicionantes das fraude e desvio na Administração Pública e de que forma elas acontecem, tanto num nível federal quanto nos níveis estaduais e municipais.

Vou me focar aqui na situação hipotética de um gestor mal-intencionado e como esse sujeito pode fazer (e como ele o faz, na maioria das vezes) para desviar, mal-versar ou mal-aplicar os recursos públicos à disposição da Administração Pública. O objetivo é deixar claro como é que as pessoas “roubam” dinheiro público, já que o tema tem surgido nas recentes manifestações populares.

Agora vocês vão poder melhorar o foco dos protestos! :)

Para isso, irei me utilizar da teoria proposta pelo americano Donald Cressey, chama de “triângulo da fraude”, que ajudará a visualizarmos as causas e também me ajudará a introduzir o tema de Controles Internos, meu grande objeto de estudos e área de conhecimento mais que necessária para que hoje seja possível erradicarmos a corrupção no setor público.

O TRIÂNGULO DA FRAUDE DE CRESSEY

Em 1950, o Ph.D. Donald R. Cressey entrevistou 250 criminosos por um período de cinco meses e cujo comportamento atendeu a dois critérios: (1) a pessoa deveria ter aceitado um cargo, emprego ou função de confiança, e (2) ele deve ter violado essa confiança.

Ele descobriu que três fatores sempre estavam presentes quando os entrevistados relataram a violação da confiança recebida, e assim foi capaz de concluir que essas pessoas: 1) se perceberam tendo algum problema financeiro que não era passível de ser compartilhado com outra pessoa de seu meio ou convívio; 2) tinham conhecimento ou consciência de que este problema poderia ser resolvido secretamente por violação da posição de confiança financeira recebida, e 3) foram capazes de racionalizar a sua própria conduta, de modo que lhes permitiram ajustar a sua concepção de si mesmos como confiáveis.

Os três fatores eram então problema financeiro não-compartilhável, oportunidade de cometer uma violação de confiança e racionalização por parte do infrator, de modo que o mesmo ficasse com a “consciência tranquila” mesmo após cometer o ato fraudulento.

Em 1953, Cressey publicou sua pesquisa em um livro chamado “Other People’s Money”. Ele dividiu os problemas financeiros não-compartilháveis ​​em seis categorias: dificuldade em pagar dívidas, problemas resultantes de falhas pessoais, reversões de negócios (falhas de negócio incontroláveis, como a inflação ou a recessão), o isolamento físico (o violador de confiança é isolado das pessoas que poderiam ajudá-lo), ganho de status (ter padrão de vida além daquilo que seus meios podem proporcionar), e as relações empregador-empregado (tratamento injusto do empregador).

Assim, o problema financeiro não-compartilhável se transformou em um conceito mais abrangente, que foi chamado de “pressão”. 

O modelo então ficou assim:

Wells, J. T., 2005. Principles of fraud examination. Hoboken, New York: John Wiley and Sons.

De lá pra cá esse modelo sofreu críticas e sugestões. Alguns pesquisadores chegaram a sugerir um quarto elemento chamado “capacidade do fraudador”, transformando o triângulo em um “diamante”.

Por exemplo, Wolfe e Hermanson acreditavam que muitas fraudes seriam impossíveis de terem ocorrido sem ter uma pessoa certa com as capacidades adequadas de execução dos detalhes da fraude. Eles então sugeriram quatro características observáveis ​​para cometer uma fraude, que iriam estar dentro da categoria “capacidade”, que seriam; (1) posição de autoridade ou função hierárquica dentro da organização, (2) capacidade de compreender e explorar e burlar os sistemas de contabilidade e as fraquezas de controle interno, (3) confiança que o fraudador não será detectado, ou se for ele sairá da situação com facilidade, e (4) a capacidade de lidar com o estresse criado dentro de uma boa pessoa quando o fraudador comete o ato reprovável.

Bom, enfim, quem quiser saber toda a historinha da teoria, sugiro essa leitura aqui. Ademais, vamos ficar com o modelo do triângulo mesmo, para sermos mais práticos.

Tendo como base os conceitos de Cressey, podemos então tentar entender como o desvio acontece nos meandros da máquina administrativa.

Primeiramente, vamos falar de coisa graúda. Não vou levar em conta os desvios e desfalques de nanicos e de servidor público que não tem um suporte político para se safar.

Vamos falar dos casos mais ilustres e detestavelmente mais corriqueiros: os que envolvem políticos e parlamentares.

DIVIDINDO O GOVERNO COM A “BASE”

De acordo com o nosso atual sistema político e eleitoral, políticos se elegem com dinheiro, muito dinheiro. Eles precisam buscar fontes de financiamento. Mas para obterem um bom financiador privado, muitas vezes não basta apenas defender interesses legislativos destes. Às vezes o financiador quer «retorno financeiro» do investimento, e o quanto antes, melhor.

De acordo com o cientista político Sérgio Henrique Abranches, nosso sistema presidencialista também pressupõe coalizões partidárias. É o que ele chama de “presidencialismo de coalizão”.

“A coalizão refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos no governo) e alianças (dificilmente em torno de ideias ou programas) entre forças políticas para alcançar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente).” Grifos meus.

Fonte: Wikipedia – Presidencialismo

O que Abranches menciona é a existência das legendas de aluguel e dos partidos cujo fim em si mesmo é crescer a qualquer custo. Esses partidos só aceitam participar de algum governo se conseguirem “administrar” alguma estrutura. Não é novidade pra ninguém que sempre existiram negociatas entre estes e o partido que está no poder para obtenção de cargos e ministérios em troca de “apoio” no Congresso.

São provavelmente os partidos que vão ter sérios problemas no dia em que se acabar com o instituto do voto secreto,  pois a partir daí terão que prestar contas ao país e aos seus eleitores quando irresponsavelmente obstruírem votações importantes do Legislativo pelo fato de não terem ganho “um órgão público para chamar de seu”.

Mas enquanto esse dia não chega, o Presidente da República, para ter apoio do Congresso de maneira ampla, precisa ceder algumas estruturas do Executivo aos partidos que compõem sua base. E esses partidos enxergam tais estruturas como verdadeiras “caixas fortes” de onde eles poderão se aproveitar, e assim obter recursos para as próximas eleições.

O cobiçado Ministério da Reeleição.

CRIANDO AS CONDIÇÕES DE PRESSÃO E RACIONALIZAÇÃO DE CRESSEY

Após conseguir, com muito suor, uma pasta importante da Esplanada dos Ministérios, o próximo passo é trazer o seu pessoal para dentro da nova estrutura conquistada.

Quando um novo partido consegue um Ministério, logo de início explodem as nomeações para Cargos em Comissão. Cargos em Comissão são aqueles destinados ao livre provimento e exoneração, de caráter provisório, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor do Estado.

O grande problema é que raramente cai. E o porquê Cressey explica!

Servidores de Estado, principalmente os mais novos, sabem o quanto é difícil ser aprovado num concurso público. Cometer um ato fraudulento é por seu cargo, conquistado à duras penas, à mercê de um Processo Administrativo Disciplinar que poderá, com grandes chances, resultar em demissão do serviço público. E seu nome ainda vai pro “muro da vergonha” do Portal da Transparência, o famoso Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF). Existe um registro de 3.707 servidores expulsos da Administração Pública de 2004 a 2013. Somam 1.707 os que foram expulsos por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Ter isso em mente prejudica o conceito de racionalização proposto por Cressey. Assim, enquanto tenta racionalizar que aquela conduta não é tão reprovável assim, o servidor se lembra das consequências danosas que poderá enfrentar se for condenado.

Também, de modo a evitar que o servidor público fosse exposto ao fator pressão, o legislador criou a figura da estabilidade. Todo servidor estatutário tem o «dever funcional» de não acatar ordens manifestamente ilegais. Mas para que ele possa cumprir essa obrigação, foi prevista a garantia da estabilidade, dizendo que o mesmo só pode ser demitido mediante processo administrativo que preveja ampla defesa. Assim, o servidor não fica exposto ao risco de demissão injusta caso se negue a cumprir uma ordem indevida. Pois é cidadão, e você pensando que a estabilidade era meramente uma vantagem pro funcionário público…

Com isso, qual seria então a solução pro político que quer desviar recursos públicos pro caixa do seu partido? A resposta é precarizar!

Primeiro, você concede um vínculo precário a algum partidário seu. O Cargo em Comissão é perfeito pra isso. Basta concedê-lo a algum filiado de confiança.

Porém, ainda resta um problema: esse cargo serve para atividades de direção, chefia e assessoramento. E o seu titular possivelmente terá que chefiar servidores públicos, protegidos pela estabilidade. E agora? A resposta continua sendo precarizar!

Gestores são seres dotados de uma criatividade ímpar.

Eles conseguem arrumar pessoal pra trabalhar na administração pública mesmo que o cara não tenha sequer feito uma única prova de concurso na vida. Um bom exemplo disso é o desconhecido consultor técnico, às vezes também conhecido como consultor por produto. É um cargo ( não diria um “cargo”, mas sim uma forma de contratação) previsto pelo Decreto n.º 5.151/04, que serve pra uma outra função, pra um outro tipo de situação, mas que tem sido muito utilizado para fazer trabalho de servidor público. Eles são contratados por intermédio de organismos internacionais, tal como PNUD, UNESCO, OPAS e etc. Veja, por exemplo, esses editais aqui e aqui.

Os caras deveriam receber por produto entregue. Porém, tais produtos são mera fachada para justificar os pagamentos. O que ocorre é que para não haver caracterização de vínculo com a Administração, eles recebem de 45 em 45 dias, e não tem estabilidade, como os servidores, além dos diversos direitos trabalhistas destes.

Porém, são selecionados por “processos seletivos simplificados”. Não fazem provas e os critérios de seleção dessas pessoas raramente são objetivos (nos editais linkados acima, no primeiro exemplo é possível observar a existência de critérios objetivos, já no segundo, eles inexistem).

Como exemplo da força de atuação desses agentes, cito a Portaria do Ministério da Saúde que prevê a até mesmo a distribuição de crachás para os consultores (ver inciso III do art. 3º). Sim, eles trabalham até com crachá de identificação próprios…

Assim, fica fácil botar quem você quiser pra trabalhar com você. Os passos são os seguintes:

  1. Firme Acordo de Cooperação Técnica com algum organismo internacional;
  2. Não estabeleça critérios objetivos dos editais de seleção de consultores;
  3. Peça pros seus “colegas” participarem dos processos seletivos e os selecione para as vagas.

E pronto. Agora você tem uma pessoa sob seu comando com um vínculo precário, onde é possível exercer pressão sob o mesmo. Se ele não fizer o que você quer, basta rescindir seu contrato e contratar alguém mais “disposto”. Ainda, pra melhorar o fator pressão, o cara só vai receber de 45 em 45 dias. É bem provável que se enrole financeiramente…

E por fim, quanto ao fator racionalização, não há nada a perder. O cara estava à toa e de repente foi parar no serviço público sem prestar concurso!

Lógico, não estou aqui querendo dizer que todo consultor é massa de manobra na mão de político, mas sim que as próprias características do cargo proporcionam isso.

Na verdade, não há necessidade de tanta gente quando se quer desviar recursos.

E se eu dissesse que esse é só um exemplo de arquitetura de recursos humanos para botar gente pra dentro da Administração Pública vocês acreditariam? Existem, e todos com a mesma facilidade de contratação e demissão, porque senão não serve…

MEXENDO NOS CONTROLES INTERNOS PRA CRIAR A OPORTUNIDADE DE CRESSEY

Agora, como eu não havia tocado no assunto antes, vou me remeter a oportunidade e descrever como ela é criada pelo gestor mal-intencionado.

Segundo Albrecht, em “Current trends in fraud and its detection”, são exemplos:

Quanto às oportunidades percebidas para cometer fraudes, incluem-se os seguintes exemplos: um quadro frágil de diretores, a falta de controles que impeçam/detectem comportamentos fraudulentos, falhas em disciplinar os autores de fraudes, a falta de acesso à informação, e a falta de uma trilha de auditoria. 

Ok, isso não deve ter deixado muito claro o que seriam controles internos, certo? Então vamos ao termo.

Controles internos são mecanismos e estruturas administrativas que servem para garantir que certos resultados sejam atingidos e que certos comportamentos sejam observados. Por exemplo, quando alguém, no seu serviço, revisa o trabalho que você fez e autoriza ou aprova alguma coisa, isso acaba sendo uma forma de controle interno, que podemos chamar de “segregação de funções”.

Assim, se você for uma pessoa mal-intencionada e quiser emitir uma ordem de pagamento pra conta da sua mãe, seu chefe irá perceber alguma coisa errada e irá interromper o processo de pagamento (além de te dar um esporro, pra variar).

Bom, e o quê que o gestor mal intencionado pode fazer quanto a isso? Bagunçar os controles internos instituídos, além de desrespeitá-los.

Se, por exemplo, a aprovação de um repasse financeiro precisar de ser autorizado por um diretor, ele vai tentar convencer o cara do pagamento a efetuá-lo sem a devida assinatura, de modo a evitar a supervisão do seu superior.

Ocorre que, quando um político dá de graça um cargo em comissão para um filiado seu de confiança, esse cara, na maioria das vezes, é o responsável por supervisionar o trabalho de uma equipe. Lembrem-se que o cargo DAS é uma função de chefia e supervisão.

Ainda, se esse cara tiver agentes ou funcionários precarizados em suas mãos, aí a coisa fica feia, pois ele pode pressionar esses precarizados a não observar as políticas estabelecidas e ainda é ele quem vai dar o “atesto” no trabalho deles! E logicamente, vai dizer que está tudo ok.

Outra coisa muito comum é acabar com o que chamamos de rodízio de funções. Ou seja: aquela licitação ou aquele repasse para aquele município sempre são analisados ou acompanhados pelas mesmas pessoas. E de preferência para alguém que esteja na mão do fraudador.

Supervisão é um controle que não pode ser suprimido, senão…

Bom, agora que sabemos como funciona o triângulo da fraude de Cressey e como ele é aplicado dentro de uma organização pública, vamos dar uma olhada em quais situações é mais comum vermos isso acontecer.

A ADORADA LICITAÇÃO E OS REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS

Basicamente, a forma mais fácil de se desviar dinheiro público é na aquisição de bens e serviços, que são processadas via licitações públicas.

Basta restringir indevidamente a competitividade do certame, seja colocando cláusulas nos editais de impedem a ampla concorrência pública, seja não divulgando devidamente o processo. Assim, só aparecem as empresas, ou a empresa, interessada em participar do esquema.

Com pouca concorrência, fica fácil jogar os preços lá em cima, bem além dos valores praticados no mercado. Outra ideia é pressionar o responsável por atestar o recebimento das aquisições para que este aceite receber um produto inferior ao contratado, causando assim prejuízo à Administração na medida que esta paga por um item mais caro e recebe em troca um mais barato, ou até mesmo sequer receber o que havia sido adquirido.

Outra forma corriqueira de desvio é com a utilização de repasses de recursos a outros entes federativos ou ONG’s. Até mesmo para empresas privadas. Porém estes, quando tiverem a posse dos recursos, geralmente executam licitações.

Para entendermos melhor o que seriam os repasses, vamos fazer aqui uma distinção: repasses obrigatórios e voluntários. Os repasses obrigatórios são assim discriminados em lei e sua execução se dá mediante certos requisitos. Mas é feita e o ente obrigado ao repasse (geralmente a União) não pode negá-lo.

Diferente dos repasses voluntários. Esses sim podem não ser liberados pelo ente repassador. Encontramos aqui os famosos convênios, os termos de cooperação e os contratos de repasse. Tem também os acordos de cooperação técnica com organismos internacionais, que eu havia citado anteriormente. Quem quiser pode conferir mais informação jurídica por aqui.

«Prometo mais pra frente fazer um post caprichado sobre esse assunto»

Assim, como se dá o “mal-feito”. Simples.

O comissionado indicado para o cargo tenta cooptar gente dentro de um setor, geralmente os setores responsáveis por licitações e por repasses são os mais cobiçados. Alguns podem ainda contar com gente com vínculo de trabalho precarizado para facilitar as coisas. Órgãos que dispõem de carreiras mal remuneradas também são um prato cheio, tendo em vista que o fator pressão funciona mais facilmente.

Aí o cara fica encarregado de supervisionar o trabalho desse pessoal. Lógico, ele fará vista grossa para qualquer erros e quaisquer inobservância das normas estabelecidas. Ele irá tentar criar um clima de desleixo com a ética e com a moral. Tudo para possibilitar uma racionalização das práticas fraudulentas no setor. E por fim, eliminará os controles internos incômodos, tais como: sistemas de informação de registro obrigatório, segregações de funções que passe por pessoas probas, determinar que as mesmas pessoas façam sempre os mesmos trabalhos, e etc, criando assim a oportunidade para a ocorrência da fraude.

CASOS FAMOSOS

A título de exemplo daquilo que foi comentado aqui, vou citar alguns casos mais conhecidos e como eles observaram o que coloquei anteriormente.

MÁFIA DOS SANGUESSUGAS

“Em ofício encaminhado em 30 de novembro de 2004, a Controladoria Geral da União (CGU), finalmente em pleno funcionamento1 , alertou o então Ministro da Saúde Humberto Costa sobre a existência de uma “quadrilha operando em âmbito nacional” para desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. As fraudes em processos licitatórios haviam sido detectadas em municípios fiscalizados pela Controladoria por meio de sorteios.” Fonte: Wikipedia.

Para a liberação de recursos para os municípios que fraudaram licitações na compra de ambulâncias, havia uma obrigação de os entes mandarem propostas para o Ministério da Saúde para que, se aprovadas, recebessem verbas para as aquisições. Todas os planos de trabalho dessas propostas foram analisadas e aprovadas por consultores técnicos da OPAS (precarizados) e foram supervisionados por um comissionado dentro do MS. Ainda, haviam dezenas de assessores parlamentares pressionando esse setor para garantir a celeridade na aprovação das propostas e na liberação das verbas.

ESCÂNDALO NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes veio à tona após uma reportagem da revista “Veja”, em 2 de julho, informar que representantes do PR, partido que comanda os Transportes, e funcionários da pasta e de órgãos vinculados ao ministério montaram um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.

Entre os citados estão o próprio chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luiz Titto Bonvini, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, e o presidente da estatal Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias), José Francisco, o Juquinha.

Segundo a reportagem, empreiteiros e consultorias de engenharia pagavam de 4% a 5% de “pedágio político” sobre o valor das obras do governo federal feitas com verbas do ministério. Fonte: FSP.

Aqui, consultores técnicos emitiam projetos de engenharia apócrifos e de baixa qualidade, que resultavam em obras com múltiplos termos aditivos para ampliar custos e prazos. Há mais de 150 sistemas de informação na sede e nas 23 superintendências regionais, e eles são incompatíveis. A estrutura era tocada com a indicação de comissionados para coordenadorias vitais, subordinadas às diretorias ocupadas por partidos: Planejamento, Rodoviária, Ferroviária e Aquaviária. Os cursos de capacitação para gerência de pavimentos e gestão de projetos são substituídos por aulas de qualidade de vida, “entusiasmo” e Língua Brasileira de Sinais (Libras), segundo o plano de capacitação de servidores, aprovado pela diretoria colegiada do órgão.

“A multiplicação de termos aditivos em obras bilionárias – usual meio de desvios que deflagrou a crise das últimas semanas – deve-se, em parte, ao fracasso na gestão de projetos. Não há softwares ou escritório de gerenciamento dos estudos que fundamentam as obras. “Não se utilizam ferramentas consagradas, como o método do valor agregado, eficaz no monitoramento de prazos e custos de projeto. Hoje, o Dnit atua de forma compartimentada, havendo desconexão entre seus diferentes setores”, pontua um diagnóstico sobre o Dnit elaborado pelo governo e obtido com exclusividade pelo GLOBO.

Especialista em engenharia da Universidade de Brasília (UnB), Dikran Berberian diz que a combinação entre comando político e governança capenga só interessa a quem deseja lucrar com dinheiro público:

- Eles nomeiam um vassalo do capeta para ser um gestor de um pedaço do céu. O diabo é hábil. É astuto e hábil.” Fonte: Luis Nassif.

CONCLUSÃO

Portanto, fica aqui a dica: onde tem gente filiada a partido político nomeada para cargo em comissão, e ainda por cima fazendo bagunça nos sistemas de controles e pressionando funcionários a fazer aquilo que os mesmos não fariam em situações normais e corriqueiras, há fumaça. E onde há fumaça, há fogo!

Fogo no Ministério da Reeleição…

Abraços a todos e até a próxima!

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Só mais um hipócrita que pega carona nas manifestações…

Hoje eu leio aqui no R7:

“A presidência da Câmara dos Deputados gastou R$ 28,4 mil para bancar despesas de um jantar oferecido pelo deputado Henrique Eduardo Alves ao seus colegas de bancada do PMDB. O vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Garibaldi Alves (Previdência) e Antonio Andrade (Agricultura) também participaram do evento na residência oficial, que aconteceu nesta terça-feira (16).” Veja também aqui e aqui.

Curiosamente esse o é cara que quer que a Dilma reduza 14 ministérios. Ou seja, só mais um hipócrita pegando carona nas manifestações populares das quais ele nem de longe faz parte…

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Globo sonega 615 milhões em impostos.

Globo sonega 615 milhões em impostos.

“O problema de ser um moralista parcial é que se tem a impressão de que a corrupção dos outros é condenável, mas pros amigos, tudo pode.”

Não entendeu? Clica na foto!

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Dívida pública consumiu 43,98% dos recursos federais em 2012

Texto muito interessante de um comentarista do blog do Luís Nassif.

Vale a pena conferir:

PARA ONDE?

Por Adriano Benayon

Por que milhões de pessoas vão às ruas manifestar-se, mesmo sem ter tido conhecimento dos passos mais recentes dados pelos poderes do Estado no sentido da destruição do País?

Claro que para revoltar-se nem precisam estar bem informados. Basta sentir os sofrimentos  decorrentes de problemas que continuam agravando-se : 1) transporte público insuportável e, além disso,  nas grandes cidades, transporte particular inviabilizado pelo excesso de veículos; 2) acesso  difícil ou inexistente a  serviços públicos de saúde e de educação, de alguma qualidade, além de, no âmbito privado,  preços absurdos sem qualidade correspondente; 3) salários baixos; 4) preços elevados, em mercados dominados por empresas e bancos concentradores; 5) impostos e taxas numerosos e custosos.

Credita-se ter desencadeado a faísca ao Movimento do Passe Livre (MPL), baseado em São Paulo e outras cidades, organizado há anos e voltado para objetivos justos, embora limitados

O momento em que surgiram os protestos devidos ao aumento das passagens de ônibus em São Paulo, coincidiu com os jogos da Copa das Confederações, a qual expôs os superfaturamentos e outros absurdos ligados à construção dos estádios.

É compreensível que associem esses gastos suntuários às carências no atendimento das necessidades da população.

Falta, porém, elevar mais o número dos manifestantes e motivá-los a lutar pela erradicação das verdadeiras causas das desditas do povo.  Para isso é urgente disseminar, para dezenas de milhões de brasileiros, as informações econômicas e políticas relevantes.

Dizer-lhes, por exemplo:  Os gastos com a dívida pública absorveram 43,98% dos recursos federais em 2012.  Mais de R$ 750 bilhões.  Para a saúde foram destinados somente 4,17% desses recursos;3,34% à educação; 0,7 aos  transportes; 0,39% à segurança e 0,01% à habitação.

Os  R$ 750 bilhões  para a dívida equivalem a quase o total dos investimentos públicos e privados no mesmo ano. Significa que se esse dinheiro fosse investido produtivamente, em vez de dilapidado em despesas financeiras, poderiam ser dobrados os gastos realizados na produção e na geração de  empregos.

Desde 1988 foram gastos 10 trilhões de reais com a dívida pública. Um trilhão é mil vezes um bilhão, e um bilhão é mil vezes um milhão, que é mil vezes mil.

De onde veio isso:  A indústria e os mercados são controlados por empresas estrangeiras, que remetem dinheiro ao exterior de mais de quinze modos. Os bens e serviços que vendemos são subfaturados, e os que compramos são superfaturados.

Então se acumulam as dívidas.  O produto de nosso trabalho, os nossos minérios, a produção agrícola, tudo é mandado para o exterior por quase nada, e o governo ainda premia os exportadores e os isenta de ICMS e contribuições sociais.

Por que é assim?  Os políticos recebem dinheiro das empresas e bancos concentradores para as eleições e dependem também das TVs comerciais e imprensa, tudo ligado aos concentradores financeiros.

 Por isso o problema dos investimentos produtivos não é só serem poucos, mas serem mal escolhidos e realizados. Tudo é desenhado, orientado para o ganho dos  concentradores: transportes, educação,  saúde,  telecomunicações e energia.

E também:  O transporte está ruim? Lógico, as ruas estão entulhadas com veículos produzidos por montadoras estrangeiras, às quais o  governo federal, os estaduais e os municipais dão prêmios e isenções de centenas de bilhões de reais. E não construíram linhas de metrô. Por isso o trabalhador se desgasta durante cinco horas por dia dentro das conduções. Não se fazem tampouco hidrovias nem ferrovias para transportar passageiros e cargas.

A corrupção tem efeitos muito mais graves que os percebidos pela grande maioria dos brasileiros. Esta se  indigna diante dos casos de enriquecimento, na ordem de milhões de reais, dos políticos e agentes públicos, que a grande mídia resolve expor, poupando os corruptos mais ligados aos interesses estrangeiros.

O povo não protesta, ainda, com a devida força, contra as lesões praticadas pelo atual governo ao patrimônio público nos leilões de petróleo –  trilhões de dólares entregues praticamente de graça a petroleiras estrangeiras –  nem contra a gradual destruição da Petrobrás.

Ainda por cima Executivo e Legislativo fazem demagogia decretando que 75% dos royalties do petróleo sejam carreados para a educação e 25% para a saúde.  Ora, esses percentuais incidem sobre praticamente nada, além de a produção ainda demorar, os royalties são 10% das receitas subdeclaradas (o governo não controla o que sai).

Ainda se manifesta pouco contra as  concessões de ferrovias, portos e aeroportos financiadas pelo BNDES. Igual com os empréstimos de grande vulto para empresas concentradoras e para as parcerias público-privadas nos investimentos de infra-estrutura, em que o  setor privado tem lucros garantidos pelo Estado, sem sequer investir.

Não se mostra ao povo de que modo os bancos obtêm ganhos colossais. Apenas três bancos privados –  Itaú, Bradesco e Santander –  somam lucros anuais de R$ 30 bilhões, emprestando e aplicando dinheiro dos depositantes. E o art. 164 da Constituição obriga o Banco Central a financiar somente os bancos, proibindo-o de financiar o próprio Tesouro Nacional

Ignoram-se, ainda, os prejuízos de trilhões de reais que resultaram das privatizações de FHC, como a da Vale, a do BANESPA, dado ao Santander, e as das siderúrgicas. E as de serviços públicos extorsivos e deficientes, como a eletricidade e as telecomunicações.

Nem falam das antigas estradas construídas com dinheiro público, mal conservadas e entregues a concessionárias, que se cevam através de absurdos pedágios. E ninguém constroi novas.

Está, pois, na hora de o povo ser informado do que precisa saber para exigir instituições que revertam a  lastimável situação do País.

Conscientizá-lo de que a luta é árdua. A mídia condenará as manifestações quando focarem no que interessa, e recrudescerá a repressão policial, inexistente para vândalos e assaltantes.

Mas o povo terá de enfrentar isso tudo, se não quiser, mais uma vez, servir de massa de manobra para os interesses que o têm mantido sem perspectivas de se libertar. Libertar-se das imposições de potências estrangeiras, brutais embora ocultadas.

Em suma, ter-se-á de ir ao fundo da questão: exigir autodeterminação, só possível num sistema político em que os governantes não sejam escolhidos, cooptados, corrompidos nem acuados pelos concentradores.

Os obstáculos são muitos. Um dos principais é o tradicional jogo do império anglo-americano, de incitar o ódio ideológico. Para vencê-lo, os brasileiros têm de se unir em torno de questões concretas pautadas pelo interesse nacional.

Por exemplo, os manipuladores qualificam o governo de socialista ou neocomunista, quando as políticas dele privilegiam a oligarquia financeira imperial. Enquanto isso, partidos como o PT e PCdoB espalham o mito de serem de esquerda.

O programa de reconstrução do Brasil deve priorizar a reindustrialização sob capital nacional e dar ênfase à defesa do País. O oposto do que acabam de fazer lideranças da Câmara dos Deputados desengavetando o acordo que cede aos EUA, potência balística, nuclear e imperial,  a base de lançamento de foguetes em Alcântara.

*  Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

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Precisamos de mais médicos? O que Cuba tem a ver com isso???

Apenas fazendo uma pequena pausa nos planos, vim dar uma humilde opinião sobre o assunto.

É um fato claro e evidente que sim. Nossas universidades não conseguem suprir a demanda por serviços médicos no Brasil. Ainda, nossos médicos não estão exatamente onde precisam estar.

Bom, no decorrer do processo de produção desse post eu me deparei com a seguinte notícia: médicos formandos terão agora que trabalhar dois anos pro Governo. Assim, vou fazer algumas considerações sobre essa notícia no final do texto.

Seguindo.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, temos um total de 374.578 médicos no Brasil. Existem localidades, segundo o DataSus, que não contam com nenhum médico, tal como os municípios de Cujubim/AC, Maiquinique/BA e Cantagalo/RJ. [Fonte]

Ao todo, são aproximadamente 360 municípios que não dispõem de sequer um médico para operacionalizar as políticas de saúde da localidade.

Não coincidentemente, esses municípios também são os que apresentam piores indicadores de saúde. Simplesmente, nessas regiões em que não existem médicos, a mortalidade é quase o dobro das regiões que contam pelo menos um médico.

São regiões tão inóspitas que geralmente ninguém quer ir morar.

Estas cidades não contam também com grandes estruturas de saúde. Não existem grandes hospitais nem aparelhos médicos de última geração. Ali, apenas deveriam atuar profissionais que atuam na Atenção Básica.

(Vamos aqui fazer um aparte…)

O QUE É ATENÇÃO BÁSICA?

“A Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação (PNAB, 2006) enquanto estratégia das ações municipais de saúde é concebida como ordenadora do sistema loco regional, integrando os diferentes pontos que compõe e definindo um novo modelo de atenção à saúde.”[Fonte]

Assim, a Atenção Básica é o primeiro grau de atenção à saúde que é dado ao cidadão. Sua características são:

  • Constituir a porta de entrada do serviço — espera-se da APS que seja mais acessível à população, em todos os sentidos, e que com isso seja o primeiro recurso a ser buscado. Dessa forma, a autora fala que a APS é o Primeiro Contato da medicina com o paciente.
  • Continuidade do cuidado — a pessoa atendida mantém seu vínculo com o serviço ao longo do tempo, de forma que quando uma nova demanda surge esta seja atendida de forma mais eficiente; essa característica também é chamada de longitudinalidade.
  • Integralidade — o nível primário é responsável por todos os problemas de saúde; ainda que parte deles seja encaminhado a equipes de nível secundário ou terciário, o serviço de Atenção Primária continua co-responsável. Além do vínculo com outros serviços de saúde, os serviços do nível primário podem lançar mão de visitas domiciliares, reuniões com a comunidade e ações intersetoriais. Nessa característica, a Integralidade também significa a abrangência ou ampliação do conceito de saúde, não se limitando ao corpo puramente biológico.
  • Coordenação do cuidado — mesmo quando parte substancial do cuidado à saúde de uma pessoa for realizado em outros níveis de atendimento, o nível primário tem a incumbência de organizar, coordenar e/ou integrar esses cuidados, já que freqüentemente são realizados por profissionais de áreas diferentes ou terceiros, e que portanto têm pouco diálogo entre si. [Fonte]

Dentre as ações de Atenção Básica mais relevantes para o nosso país, coloco a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como uma forma de atuação que tem apresentado resultados mais significativos que o modelo tradicional, que é aquele que o médico fica no posto de saúde atendendo os pacientes. A ESF consiste do seguinte:

“A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS.”[Fonte]

Assim, a ESF mudou o antigo conceito de médico “limpa banco” – assim carinhosamente chamado por atender o índice fenomenal de 60 pacientes, numa manhã tediosa e monótona – por equipes multiprofissionais formadas por médicos, enfermeiros e agentes comunitários, que trabalham de forma itinerante, indo de casa em casa para dar um atendimento mais pessoal e humanizado.

Essa atendimento se resume basicamente a medir a pressão das pessoas, ouvir seus hábitos de vida e etc, e receitar práticas e cuidados que tem como objetivo final prevenir problemas maiores.

Atendimento das equipes de Saúde da Família

Atendimento das equipes de Saúde da Família

Como resultado, cada aumento de 10% da cobertura do programa (ou seja, a cada 10% de pessoas cadastradas e acompanhadas) está associado a uma queda de 4,5% da taxa de mortalidade infantil. Quando há uma cobertura plena (acima de 70%) e a ESF está consolidada (se faz presente a mais de 4 anos) essa redução da mortalidade infantil chega a um patamar de até 22%. [Fonte]

Além disso, toda a Atenção Básica tem um ponto positivo muito mais relevante: ela economiza dinheiro que seria gasto na Atenção de Média e Alta Complexidade, que custa bem mais caro!

Segundo essa reportagem da revista Época, “gasta-se  muito  no  País  com  o  tratamento  das  complicações  de  doenças  que  deveriam  ser controladas  no  atendimento  básico  de  saúde,  mas  não o  são.   Em  2012,  por exemplo,  o  governo  gastou  R$  3,6  bilhões  apenas  com o  tratamento  de complicações associadas ao sobrepeso e à obesidade. Entre elas, diabetes tipo 2, diversos tipos de câncer (pâncreas, colorretal, endométrio e mama) e doenças cardiovasculares.”

Também temos que levar em conta a iniciativa do Ministério da Saúde, quando instituiu o chamado PROVAB – Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica. Segundo o MS, o PROVAB é um programa de bolsas de estudos de R$ 8 mil para os interessados que queiram, por dois anos, se dedicar à Saúde da Família, sendo obrigados a fazer uma pós-graduação “prático-teórica” no tema, juntamente com um bônus de 10% na prova de residência médica. Há, e claro, tem um pequeno detalhe: esses profissionais devem ser direcionados para as regiões que carecem de profissionais na área.

Também, segundo essa reportagem, cerca de 41% dos municípios da Região Nordeste que solicitaram médicos por meio do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, não conseguiram atrair nenhum profissional. Ainda, em todo o Brasil, 55% dos municípios que buscaram médicos por meio do PROVAB ficaram sem o profissional. Segundo o balanço do programa, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3,8 mil participantes foram para 1.307 municípios brasileiros.

Ainda, dos 4.392 médicos que ingressaram no programa, 968 foram desligados do programa – 30% por descumprimento de regras do edital do programa, entre elas descumprimento da carga horária obrigatória. E 46% conseguiram aprovação na residência antes de concluírem o primeiro trimestre de participação.

Ou seja: pouquíssimos profissionais querem ir trabalhar em municípios carentes, atuando na Estratégia de Saúde da Família. E além disso, a pretensão salarial dos médicos recém formados é de R$ 10.412 para 20 horas semanais de trabalho, segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Não é à toa que a remuneração oferecida é o último critério de motivação para os que se inscreveram no PROVAB, ficando à frente a questão do estímulo da pontuação extra nas provas de Residência Médica e a experiência profissional supervisionada antes da residência.

E ONDE ENTRA CUBA NESSA HISTÓRIA?

Bom, Cuba aparece na jogada porque, historicamente, a ilha detém serviços de referência na área de prevenção. Muito se falou que os médicos cubanos não teriam formação adequada para atuar no Brasil.

Realmente, a formação desses médicos é bem diferente da nossa. Vou usar as palavras da BBC News para descrevê-la:

“A lógica subjacente do sistema cubano é incrivelmente simples. Em razão principalmente do bloqueio econômico americano, a economia cubana continuamente sofre.

Saúde, no entanto, é uma prioridade nacional, por razões em parte românticas : Che Guevara, ícone do Partido Comunista, era médico. Mas muito mais por pragmatismo: a saúde admirável da população é certamente uma dos principais razões pelas quais a família Castro ainda está no poder.

A prioridade em Cuba é impedir que as pessoas fiquem doentes, em primeiro lugar.

Em Cuba você recebe anualmente a visita de um médico. A ideia não é apenas verificar a sua saúde, mas ter um olhar mais amplo sobre seu estilo de vida e o ambiente familiar. Essa visita é feita de surpresa, para ser mais eficiente.

Os médicos estão espalhados por toda a população, e o governo lhes fornece habitação, bem como às enfermeiras.

A expectativa de vida em Cuba é maior do que a dos Estados Unidos. A relação médico-paciente ser comparada a qualquer país da Europa Ocidental.

Há em Cuba um médico por cada 175 pessoas. No Reino Unido, é 1 por 600 pessoas.

Cuba dá ênfase à formação generalista. O currículo foi alterado na década de 80 para garantir que mais de 90 por cento de todos os graduados completem três anos em clínica geral.

Há um compromisso com o diagnóstico triplo (físico / psicológico / social). Os médicos são reavaliados frequentemente.

Também chama a atenção a Policlínica – uma engenhosa invenção que visa proporcionar serviços como odontologia, pequenas cirurgias, vasectomias e raios-X sem a necessidade de uma visita a um hospital.

Cada Policlínica  tem uma série de especialistas (pediatria, ginecologia, dermatologia, psiquiatria) que resolvem boa parte dos problemas de saúde das comunidades e assim reduzem a necessidade de busca de hospital. Com isso, a lista de espera nos hospitais é quase inexistente.

Todos os lugares que visitamos eram geridos por profissionais da saúde (médicos e enfermeiros). 

Fizemos uma visita à Escola de Medicina América Latina, onde médicos estagiários  de todo o mundo –  muitos deles, para nossa surpresa, americanos –  recebem treinamento à moda cubana.

E nos deparamos em nossa visita com  pequenos detalhes que podem fazer uma grande diferença: pelotões de aposentados se exercitando todas as manhãs nos parques de Havana.

Apesar de os hospitais não serem equipados com o nível de TI encontrado no Reino Unido, por causa do bloqueio americano, os profissionais de saúde têm uma paixão por dados e estatísticas que eles usam com frequência para fins de governança na saúde.

O contexto da revolução cubana e as estruturas sociais desenvolvidos localmente levaram ao envolvimento contínuo do Estado no sistema de saúde. Isto é visto não como a cereja no topo do bolo, mas como uma parte muito importante do próprio bolo.

Bom, voltando, percebe-se que a medicina cubana valoriza inclusive o que, por aqui, chamamos de Saúde da Família, que aliás eu não duvidaria nada se alguém dissesse que os imitamos.

Assim, é aqui que os profissionais da ilha entrariam: ser colocados para atuar em regiões ermas e inóspitas do nossa país, na Estratégia de Saúde da Família.

E tem outro detalhe importante: eles estão ávidos por receber a fortuna de R$ 10 mil que o governo vai oferecer, mesmo que tenham de dar metade disso pro Fidel.

É o sonho da Economia do Setor Público…

Medicina focada na prevenção, em Cuba.

Medicina focada na prevenção, em Cuba.

CONCLUSÃO

Em que pesem os protestos das entidades médicas, cobrando até maiores investimentos públicos em saúde (o que eu concordo), em seguida eles emendam com a questão do gasto de ser mal executado. Ora, se a gente aumenta os recursos e eles são mal gastos, isso não geraria outro problema? Quais medidas o governo federal deveria adotar pra resolvê-los? Combater a corrupção?

Olha, eu tenho sérias objeções quanto a este último argumento, até porque ninguém é capaz de dizer o quanto se desperdiça com corrupção, nem onde e como ela ocorre, e muito menos seus defensores tem a mínima ideia de como fazer para combatê-la — quando não já fazem parte de algum esquema escuso.

E os médicos e grandes hospitais corruptores? Devemos matá-los também?

E os médicos e grandes hospitais corruptores? Devemos matá-los também?

Segundo, eles não querem deixar o governo trazer médicos estrangeiros, mas também não querem trabalhar para o mesmo (vide as suas pretensões salariais), propondo inclusive medidas judiciais para impedir tais ações. Em 1995, o Governo do Estado de Tocantins trouxe 90 médicos cubanos, de mesma forma que se quis trazê-los dias atrás. Em 2002 eles foram expulsos do país por conta da atuação do CFM e da enxurrada de ações judiciais por ele propostas. O então secretário estadual de Saúde, Eduardo Medrado, respondeu a 25 processos entre 1995 até 2010.

Elas defendem a questão da criação de carreiras de Estado para a categoria, que serviria para manter os profissionais nos cargos e dar incentivos à atuação em Atenção Básica. Aí eu posso até concordar, em parte. Realmente, fazer uma especialização em Atenção Básica é ter a certeza de ter que trabalho para o Estado. Porém, esse tipo de problema só se resolveria com mais recursos, creio eu. Mais recursos que não temos…

No fim das contas, o fato é que ficou aparente o corporativismo da classe.

Segundo Marco Aurélio da Rosa, doutor em Educação e Saúde pela Universidade de Sorbonne, na França, e com pós-doutorado na Universidade de Bologna, Itália,  “nossos médicos não sabem mais fazer uma boa clínica e baseiam os seus atendimentos apenas em exames. Não dá para equipar um hospital no interior do País com tantos equipamentos assim para fazer exames”. Ele explica que a formação de nossos médicos é voltada para atuação em grandes centros de saúde, com equipamentos e ferramentas modernas à disposição. O típico modelo americano de saúde, onde dinheiro é sinônimo de saúde.

Lembram que eu disse que gastos na Atenção Básica contribui para economizar na Média e Alta Complexidade? Pois então, imagina o que seria de nossos profissionais se começássemos a tratar da saúde da população de modo a evitar que esse povo diminuísse sua frequência de idas as hospitais…

Temo que esse seja o grande motivo que perturba essas associações. Tanto é que aí entra a notícia recente: dado que as entidades (principalmente CFM e FENAM) protestaram contra a entrada de novos profissionais estrangeiros no Brasil, então o governo veio com essa bomba – todos agora serão obrigados a trabalhar pro Estado por pelo menos dois anos. Já que vocês não querem concorrência, então venham fazer o trabalho.

Vejo mais protestos à vista…

Pessoalmente, sou contra essa medida. Restringir a livre iniciativa não vai melhorar a situação, sendo que em muitos casos vai haver o efeito inverso: profissionais trabalhando apenas para “bater o ponto” dos dois anos, sem o devido cuidado e atenção com o paciente que são exigidos para um atendimento humanizado. Além do mais, os médicos estrangeiros virão para ocupar as vagas que não forem preenchidas pelos brasileiros.

Com isso, CFM e FENAM precisam melhorar o discurso. O governo decidiu que agora não é mais prioridade trazer médicos de fora, mas sim fazer com que os internos preencham as vagas. As entidades não gostaram. Será que a única solução que elas veem para o país é o aumento do investimento? Ou o problema real é a tentativa de desmercantilizar a saúde pública?

Menos mal que o governo federal, na sua atual bananice, dessa vez, não parece ter cedido ao que parece ser a melhor opção: trazer médicos de fora. Eles agora virão para preencher as vagas que os brasileiros não quiserem.

Abraços a todos.

Imagem meramente ilustrativa.

Imagem meramente ilustrativa.

Leituras e reportagens sugeridas:

Porque os médicos cubanos assustam

A defesa da vinda dos médicos estrangeiros

Um retrato da falta de médicos no país

Eles defendem a vinda de médicos estrangeiros para os rincões do País

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Análise do impacto da Copa de 2014 – Aspectos Gerais (parte I)

Olá caros colegas,

Como eu havia dito anteriormente, pra re-estrear a volta do blog e comemorar a vitória da seleção tupiniquim na Copa das Confederações de 2013, vamos comentar um assunto que tá na boca do povo: Copa do Mundo!

Meu objetivo aqui é dar uma breve introdução ao tema e mostrar como farei para analisar o impacto da Copa nas políticas públicas.

CONTEXTO DA COPA

Em 2009, fomos escolhidos pela FIFA para sediar a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o governo, essa Copa foi boa para o país porque fez todo mundo antecipar diversos projetos de infra-estrutura que já estavam sendo planejados, tais como: obras em estradas, aeroportos e portos. Ou seja, precisamos de eventos internacionais de grande visibilidade para tocar as obras de infra-estrutura que precisamos. Ainda bem que as Olimpíadas estão aí, né?!

Bom, enfim, além das obras de infra-estrutura, o Estado garante tais preparativos deixarão um legado para o povo brasileiro que é a melhoria das condições de vida da sociedade, fortalecimento da imagem do país no exterior, e etc.

Com isso, foi formado o chamado Comitê Gestor da COPA (CGCOPA), que previu a participação de diversos ministérios e órgãos de assessoria da Presidência da República, com a missão institucional de definir, aprovar e supervisionar todas as ações necessárias à realização da Copa no Brasil.

Assim, inicialmente, vamos nos atentar para um documento importante – a Matriz de Responsabilidade. Ela se encontra no Portal da Copa de 2014, e traz todas as divisões de responsabilidade que foram estabelecidas entre os Entes federados.

Segundo a matriz, é da alçada federal todas as obras e investimentos que se referirem aos portos e aeroportos, segurança e telecomunicações. Também, em alguns estados, o governo federal contribuiu para obras de mobilidade social e gastos relacionados com turismo. No geral, o governo federal deveria investir 6,3 bilhões de reais. Os governos estaduais e municipais deveriam investir 6,35 bilhões e ainda foi previsto um investimento privado de 4,25 bilhões. Pra quem se lembra do pronunciamento da presidente Dilma sobre os protestos e manifestações, a mesma disse em rede nacional que não havia gasto um centavo do orçamento federal com construção de estádios.

Para alguns ela tem razão, não houve gastos do orçamento fiscal nem da seguridade social. Porém, pra outros ela contou uma mentirinha, pois houve desembolso da ordem de 8,6 bilhões de reais por parte do BNDES. Pra mim é gasto do mesmo jeito, embora haja a promessa desse dinheiro voltar. É o que veremos.

Assim, temos a seguinte disposição de gastos:

Categoria

Governo local

Governo Federal

Iniciativa privada

BNDES

Mobilidade urbana

3.579,8

23,4

5.002,7

Estádios

2.753,5

612,0

3.665,6

Aeroportos

3.165,2

3.640,0

Portos

675,9

Telecomunicações

371,2

Segurança

1.879,1

Turismo

18,0

194,5

TOTAL

6.351,3

6.285,9

4.252

8.668,3

Bom, no total dá pra ver que o Estado bancou um montante de 21,3 bilhões de reais para, digamos, viabilizar a Copa do Brasil de 2014. Não sei, sinceramente, onde estão os 33 bilhões que andam alardeando por aí…

Ainda, tem o Portal da Transparência da Copa, que será usado para consultar quais são os empreendimentos que estão sendo tocados por aí.

EXPURGANDO MITOS

A primeira coisa que as pessoas sensatas devem fazer é parar de papagaiar que com esse dinheiro seria possível construir X escolas e Y hospitais. Além do pensamento raso de achar que somente construindo mais escolas e mais hospitais haveria melhoria dos indicadores de educação e saúde, devemos ter em mente o seguinte: uma coisa é investimento, outra é custeio. Todos estes gastos com a Copa são gastos de investimento. É um dinheiro disponível que iremos gastar agora e se pretende que dê algum retorno. Isso mesmo, retorno!

Quando se investe, se pretende gerar renda, aumentar PIB, aumentar receitas para o Estado.

Por outro lado, quando se constrói hospitais e escolas, é necessários provê-los com médicos e professores, além de material de consumo e etc. E tudo isso requer recursos novos que só se obtém com aumento de receitas por parte do Estado. É necessário ou aumentar as fontes de receitas, promovendo aumento do PIB ou aumento de impostos, ou deixar de custear alguma outra estrutura do Estado, sendo que as duas últimas nós não queremos.

Portanto, não é bacana ficar por aí dizendo que o dinheiro da Copa poderia ter sido usado para construir escolas e hospitais. Não assim, de maneira rasa.

COMO SERÃO FEITAS AS ANÁLISES

Bom, tendo em vista que pouquíssimo dinheiro deve ter saído dos cofres públicos dos Estados e Municípios que irão sediar os eventos, já que os bancos públicos financiaram a maior parte dos gastos que poderiam afetar esses entes, a proposta é fazer as seguintes verificações:

  1. Se houve remanejamento orçamentário de alguma área prioritária (saúde, segurança e educação) desses entes para obras e empreendimentos da Copa;
  2. Verificar se, de alguma forma, a execução orçamentária dessas áreas prioritárias foi afetada pela concentração de esforços na supervisão e coordenação das atividades da Copa;
  3. Verificar se os indicadores das áreas prioritárias sofreram alguma mudança significativa nesse período; e
  4. Verificar se os indicadores econômicos melhoraram nesse meio tempo, com a execução das obras e empreendimentos, já que esse é o resultado positivo esperado com a Copa de 2014.

Então, vamos aos trabalhos, confiando que essas informações estarão disponíveis.

Começaremos por Brasília, que além de ser a minha cidade, acumula as competências de estado e município.

Abraços a todos e até a próxima!

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A volta dos que não foram…

Bom pessoal, se ainda tiver alguém por aqui seguindo o blog, informo que resolvi voltar com esse projeto. É sério! Agora eu pretendo me engajar no tema (agora vai!), até porque essa onda de manifestações e protestos me fez pensar que eu devia estar fazendo alguma coisa pra mudar o país pra melhor, e creio que sair na rua segurando faixas e cartazes não é muito o meu estilo.

Portanto, aproveitando a corrente, vou começar pelo que mais tem chamado a atenção do povo: os impactos da obras da Copa do Mundo nas políticas públicas das cidades e dos estados onde elas aconteceram. E vou começar por Brasília, que ganhou um dos mais belos estádios e que o seu governante vem sofrendo uma onda de protestos e de descrença na sua capacidade de governar o centro administrativo do Brasil.

Adiante então!

Abraços a todos!

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